ATA
DA SEXAGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 24.5.1991
Aos
vinte e quatro dias do mês de maio do ano de mil novecentos e noventa e um
reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de
Porto Alegre, em sua Sexagésima Sétima Sessão Ordinária da Terceira Sessão
Legislativa Ordinária da Décima Legislatura. Às nove horas e quarenta e cinco
minutos foi realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adroaldo
Correa, Airto Ferronato, Antonio Hohlfeldt, Artur Zanella, Clóvis Ilgenfritz,
Décio Schauren, Dilamar Machado, Edi Morelli, Elói Guimarães, Ervino Besson,
Gert Schinke, Giovani Gregol, Isaac Ainhorn, Jaques Machado, João Dib, João
Motta, José Alvarenga, José Valdir, Lauro Hagemann, Leão de Medeiros, Letícia
Arruda, Luiz Machado, Mano José, Nelson Castan, Nereu D’Ávila, Omar Ferri,
Vicente Dutra, Wilson Santos e Wilton Araújo. Constatada a existência de
“quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e solicitou ao
Vereador Ervino Besson que procedesse à leitura de trecho da Bíblia. Após, o
Senhor Secretário procedeu à leitura da Ata da Sexagésima Quarta Sessão
Ordinária que, juntamente com a Ata da Sexagésima Terceira Sessão Ordinária,
foi aprovada. À MESA foram encaminhados: pelo Vereador Leão de Medeiros, 01
Pedido de Informações; pelo Vereador Mano José, 02 Projetos de Lei do
Legislativo nºs 99 e 102/91 (Processos nºs 1361/91 e 1379/91, respectivamente).
E, ainda, foi aprovado Requerimento do Vereador Gert Schinke, solicitando
Licença para Tratar de Interesses Particulares no período de vinte e sete de
maio a vinte e um de junho do corrente ano. Do EXPEDIENTE constaram o Ofício
s/nº, do Conselho Internacional de Bem-Estar Social; e o Ofício-Circular nº
8/91, da Associação dos Servidores Hidroviários do Rio Grande do Sul, bem como,
Relatório do Hospital de Clínicas de Porto Alegre relativo ao ano passado. A
seguir, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por dois minutos, nos termos
do artigo 84, II, do Regimento Interno. Reabertos os trabalhos às nove horas e
cinqüenta e oito minutos, o Senhor Presidente registrou a presença, na Mesa dos
Trabalhos, dos Senhores William L. B. Biggs e José Vasconcelos,
respectivamente, Presidente Internacional do Lions Club e representante do
Lions no Brasil. Ainda, registrou as presenças, no Plenário, dos Senhores
Augustin Solina, Diretor Internacional, Silvério Rothfeldt, Diretor Geral da
Convenção, Hélso Oliveira, Diretor Geral Adjunto, Alberto Martin, Diretor Geral
do Lions e Kit Abdala. Em continuidade, concedeu a palavra ao Vereador Vicente
Dutra que, em nome da Casa, saudou os visitantes. A seguir, o Senhor Presidente
concedeu a palavra ao Senhor William L. Bill Biggs, que agradeceu a recepção da
Casa e discorreu a respeito da XXXVIII Convenção Nacional de Lions Clubes do
Brasil. Às dez horas e dez minutos, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos,
nos termos do artigo 84, II, do Regimento Interno, sendo os mesmos reabertos,
constatada a existência de “quorum”, às dez horas e treze minutos. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Artur Zanella registrou a presença, na Casa,
de pessoas ligadas à Companhia Riograndense de Artes Gráficas - CORAG,
comentando problemas enfrentados por esse órgão. Falou de impresso distribuído
pela CORAG, onde são destacados a diminuição de investimentos por ela recebidos
e as dificuldades resultantes dessa situação. Salientou que pretende visitar a
referida Companhia, a fim de verificar o real quadro por ela apresentado. Após,
constatada a existência de “quorum” foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em Discussão
Geral e Votação esteve o Projeto de Lei do Legislativo nº 180/90 que, após ter
sido discutido pelo Vereador Vicente Dutra, foi retirado da pauta da Ordem do
Dia desta Sessão por decisão da Mesa dos trabalhos. Na ocasião, o Senhor
Presidente respondeu Questão de Ordem do Vereador Vieira da Cunha, acerca da
Emenda aposta pelo Vereador Vicente Dutra ao Projeto de Lei do Legislativo nº
180/90. Em continuidade, foram apregoadas as Emendas de nºs 01 e 02 ao Projeto
de Lei do Legislativo nº 46/91, respectivamente, de autoria dos Vereadores João
Dib e Nereu D’Ávila, e uma Emenda, de autoria do Vereador Clóvis Ilgenfritz, ao
Projeto de Lei do Legislativo nº 180/90. Em Discussão Geral e Votação foram
aprovados os Projetos de Lei do Legislativo nºs 37, 40, 03, 36 e 46/91, este
com Emendas de nºs 01 e 02, tendo sido discutido pelos Vereadores Artur Zanella
e Giovani Gregol. Após, foi rejeitado Requerimento do Vereador Artur Zanella,
solicitando o adiamento do Projeto de Lei do Legislativo nº 14/91, por três
Sessões, por nove votos Sim contra 12 votos Não e três Abstenções, tendo sido
encaminhado à votação pelos Vereadores Gert Schinke, Artur Zanella e Wilson
Santos e submetido à votação nominal por solicitação do Vereador Gert Schinke.
Responderam SIM os Vereadores Artur Zanella, Clóvis Brum, Clóvis Ilgenfritz,
Décio Schauren, Gert Schinke, Isaac Ainhorn, Jaques Machado, Omar Ferri e
Wilton Araújo; NÃO os Vereadores Airto Ferronato, Dilamar Machado, Ervino
Besson, João Dib, Leão de Medeiros, Letícia Arruda, Luiz Machado, Mano José,
Nereu D’Ávila, Vieira da Cunha, Vicente Dutra e Wilson Santos e optaram pela
ABSTENÇÃO os Vereadores Cyro Martini, Giovani Gregol e Adroaldo Correa. Em
Discussão Geral e Votação esteve o Projeto de Lei do Legislativo nº 14/91, o
qual foi discutido pelos Vereadores Artur Zanella, Clóvis Brum e Gert Schinke.
Após, foi aprovado Requerimento do Vereador Isaac Ainhorn, solicitando o
adiamento da discussão do Projeto de Lei do Legislativo nº 14/91 por quatro
Sessões. A seguir, foram aprovados os seguintes Requerimentos, solicitando
dispensas de distribuição em avulsos e interstício para suas Redações Finais,
considerando-as aprovadas nesta data: do Vereador Décio Schauren, com relação
ao Projeto de Lei do Legislativo nº 37/91; do Vereador Dilamar Machado, com
relação ao Projeto de Lei do Legislativo nº 40/91; do Vereador Giovani Gregol,
com relação ao Projeto de Lei do Legislativo nº 46/91; do Vereador Jaques
Machado, com relação ao Projeto de Lei do Legislativo nº 36/91; e do Vereador
João Dib, com relação ao Projeto de Lei do Legislativo nº 03/91. Ainda, foram
aprovados os seguintes Requerimentos: do Vereador Artur Zanella co, de Votos de
Congratulações com as pessoas relacionadas em anexo ao Requerimento, por sua
escolha como Destaque Sociais do Ano/90; com as pessoas relacionadas em anexo
ao Requerimento pela posse do novo Conselho Diretor de Área de Arquitetura; com
as pessoas relacionadas em anexo ao Requerimento, por terem sido agraciadas com
o Troféu Clave de Sol, considerados os melhores do ano/90; com o Centro
Uruguaienense; com Kuhr Hotel; com Associação dos Amigos do Jardim Itati, pelo
transcurso de seus aniversários de fundação; de Votos de Pesar pelos
falecimentos de Olindo Nicknig, de Maria Meneghetti Mazzini, de José Afonso Ely
e de Juraci Barros Carvalho; do Vereador Isaac Ainhorn, de Votos de
Congratulações com as Direções dos Museus da VARIG, do Clube Internacional de
Esportes, Gaúcho da FEB, Legislativo do Rio Grande do Sul, de Porto Alegre,
Previdenciário General Flores da Cunha, da Eletricidade, da Academia de Polícia
Militar do Estado do Rio Grande do Sul, de Ciências Naturais da Fundação
Zoobotânica, do Trabalho, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, de Ciências
da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Anchieta, do Banco
Meridional, com Mara Porto, Diretora do Museu de Comunicação Social “Hipólito
da Costa”, com Odalgir Lazzari, Presidente do Conselho Regional de Museologia
do Rio Grande do Sul, com Joana Mondadori, Diretora do Instituto Estadual de
Museus - Secretaria da Cultura do Estado do Rio Grande do Sul, com José Albano
Valkmer, Diretor do Museu de Arte do Rio Grande do Sul, com Sérgio Batista da
Silva, Diretor do Museu Antropológico do Rio Grande do Sul, com Rosana Gauer
Kirchner, Diretora do Museu Júlio de Castilhos e com André Jacobus, Diretor do
Museu Arqueológico do Rio Grande do Sul pela passagem do “Dia Internacional dos
Museus”; do Vereador João Dib, de Votos de Congratulações com a Federação das
Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul pelo transcurso do “Dia da
Indústria”; do Vereador Leão de Medeiros, de Votos de Congratulações com a
Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS, pela criação da Guarda
Universitária e com a União de Vereadores do Rio Grande do Sul - UVERGS, pelo
sucesso na realização do 1º Encontro Latino-Americano de Vereadores, Ediles e
Consejales; de Votos de Pesar pelos falecimentos de Heitor Pacheco e de Carlos
de Oliveira Mendes; da Vereadora Letícia Arruda, de Voto de Pesar pelo
falecimento de Berenice Kruse; do Vereador Vicente Dutra, de Voto de
Congratulações com o Senhor Walter Luiz Saraiva Moreira, por sua eleição como
Presidente da Associação Comunitária Presidente Costa e Silva e com o Deputado
Alemão Herman Görgen, por ter proferido palestra sobre a reunificação da
Alemanha; do Vereador Wilson Santos, de Votos de Congratulações com o Vereador
Clóvis Ilgenfritz - 3º Secretário da Mesa Diretora desta Casa, pela forma
rápida e eficaz como estão sendo conduzidas as obras da Câmara Municipal de
Porto Alegre e com o Senhor José Alberto da Silveira, por sua eleição e posse
na Presidência da Associação dos Funcionários Civis da Brigada Militar. E,
ainda, foram apregoados os Requerimentos: do Vereador Artur Zanella, de Votos
de Congratulações com Nelson Sirotsky, Fernando Ernesto Correa, Pedro Sirotsky,
Marcos R. Dvoskin, Carlos Melzer, Jaime Sirotsky por terem assumido os cargos
de Diretor-Presidente, Vice-Presidentes e a Presidência do Conselho de Administração
da Rede Brasil Sul de Comunicações - RBS, e, ainda, com as pessoas relacionadas
em anexo ao Requerimento, por terem assumido a Superintendência da RBS; do
Vereador Isaac Ainhorn, de Voto de Congratulações com Raul Moreau, Renato
Ribeiro e Carlos Ribeiro pela passagem do aniversário do Programa “Manhã de
Domingo”; da Vereadora Letícia Arruda, de Voto de Congratulações com a Rádio
Liberdade FM pelo transcurso de seu aniversário de fundação. Estes
Requerimentos deixaram de ser votados face à inexistência de “quorum”
deliberativo. Durante a Ordem do Dia, o Senhor Presidente respondeu Questão de
Ordem do Vereador Luiz Machado, acerca da tramitação de Requerimento de sua
autoria que convoca o Governo Municipal para debate sobre a implantação do
Distrito Industrial da Restinga, e do Vereador Clóvis Brum, acerca da
possibilidade de voto do Senhor Presidente da Casa, e os trabalhos estiveram
suspensos por quinze minutos, nos termos regimentais. Às doze horas e quarenta
e seis minutos, constatada a inexistência de “quorum”, o Senhor Presidente
declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a
Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos
foram presididos pelos Vereadores Antonio Hohlfeldt, Airto Ferronato e Leão de
Medeiros e secretariados pelos Vereadores Leão de Medeiros, Wilson Santos e
Clóvis Ilgenfritz. Do que eu, Leão de Medeiros, 1º Secretário, determinei fosse
lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor
Presidente e por mim.
O SR. PRESIDENTE
(Antonio Hohlfeldt): Estão abertos os
trabalhos da presente Sessão.
Informamos que há um Requerimento do Ver. Gert Schinke, de Licença para
Tratar de Interesses Particulares, no período de 27 de maio a 21 de junho de
1991, quando visitará os Estados Unidos. Em votação. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que aprovam permaneçam sentados (Pausa.) APROVADO.
Informamos que, hoje, às dez horas, estará presente na Casa o Sr. Bill
Biggs, Presidente do Lions Internacional, e integrantes do movimento lionístico
e discorrerão a respeito da XXXVIII Convenção Nacional de Lions Clubes do
Brasil.
Vamos suspender a Sessão por dois minutos para a entrada dos nossos
visitantes.
(Suspendem-se os trabalhos às 09h56min.)
O SR. PRESIDENTE (às
09h58min): Reabrimos os trabalhos, tendo o prazer de registrar
a presença de representantes da Convenção Nacional de Lions Clubes do Brasil
que realizam sua trigésima oitava convenção na cidade de Porto Alegre.
Integram a Mesa o Sr. William L.
Bill Biggs, Presidente Internacional do Lions, Sr. Augustin Solina, Diretor
Internacional, Sr. Kit Abdala, Sr. Silvério Rothfeldt, Diretor-Geral da
Convenção, Sr. José Vasconcellos, Sr. Hélso Oliveira, Sr. Alberto Martin,
Diretor-Geral do Lions.
É uma situação importante para
Porto Alegre o fato de sediar uma Convenção de uma instituição do conhecimento,
da dimensão do Lions Club, que tem colaborado de maneira permanente com Porto
Alegre, como nas demais capitais onde o Lions sedia as suas atividades.
Com a palavra o Ver. Vicente Dutra.
S. Exª falará em nome da Câmara de Vereadores para a saudação aos nossos
visitantes, num tempo de cinco minutos.
O SR. VICENTE DUTRA: Sr. Presidente Antonio Hohlfeldt, ilustre Presidente do Movimento
Lionístico Internacional, Sr. William L. Bill Biggs, demais integrantes da
comitiva que acompanha o Presidente do Lions Internacional, nós, em nome do
povo de Porto Alegre, o qual temos a honra de representar, transmitimos a nossa
saudação mais efusiva aos integrantes da Convenção de Lions Nacional, e de
forma muito especial e carinhosa à presença do Presidente Bill Biggs. Estamos
informados de que é a primeira vez na história do Movimento Lionístico Nacional
que contamos com a presença de um Presidente Internacional do Lions, e isso
orgulha, sobremaneira, esta Cidade. E nós, em nome do povo de Porto Alegre,
agradecemos a deferência do Presidente do Lions Internacional, Sr. Biggs, por
ter escolhido exatamente como porta de entrada no Brasil a cidade de Porto
Alegre.
A cidade de Porto Alegre é a
Capital de um Estado que congrega várias etnias, alemã, italiana, polonesa,
israelense e outras tantas que compõem a miscigenação e a formação deste povo
do Sul da América do Sul. Sabemos que o Lions se estende por todo o mundo. Em
quase todos os países do mundo temos lá uma célula lionística congregando
pessoas, congregando profissionais e, sobretudo, fazendo o bem, transformando a
experiência dos membros do Lions para a comunidade. O Lions não se basta a si
mesmo, mas tem uma tradição e uma história de bons serviços prestados em todo o
mundo, particularmente o nosso Brasil e especialmente Porto Alegre. Tantas e
tantas obras tem o Lions e isto nos orgulha, porque aqui em Porto Alegre o
movimento é atuante e corresponde àqueles anseios da sua fundação, que é fazer
o bem a todos indistintamente.
Em nome do povo de Porto
Alegre, nós os saudamos mais uma vez, desejando que S. Sª tenha uma boa estada
em Porto Alegre, que esse sol radioso que hoje nos ilumina continue a iluminar
os seus caminhos e que a sua mensagem seja uma mensagem produtiva, que ela caia
em terra fértil, e aqui em Porto Alegre tenho certeza de que a sua mensagem
haverá de produzir bons frutos, aumentando mais ainda a participação, se é que
é possível, dos leões e das domadoras na comunidade porto-alegrense.
Seja bem-vindo, Presidente
Biggs, receba o nosso fraternal e grande abraço do povo gaúcho e
particularmente aqui de Porto Alegre. E, fazendo assim, também o estendemos a
todos os integrantes da XXXVIII Convenção Nacional de Lions Clubes de Porto
Alegre. Que ela seja produtiva, que as teses a serem defendidas, a serem
abordadas produzam os efeitos esperados e que os seus dirigentes tenham ao
final a satisfação de saber que organizaram, que lograram esse intento de
trazer a Porto Alegre o grande Presidente Bill Biggs, que é uma figura que nós
conhecemos há pouco, mas já estamos encantados pela forma afável e carinhosa
como tem tratado a nós todos aqui. O nosso abraço. Seja bem-vindo a Porto
Alegre, Presidente Bill Biggs. Muito obrigado a todos. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Nós convidamos o Sr. Bill Biggs para fazer o uso da tribuna com o
auxílio da tradução do Sr. José Vasconcelos.
O SR. WILLIAM BIGGS: Obrigado, Sr. Presidente, pela oportunidade de dirigir-me a esta Casa.
Em primeiro lugar, permita-me trazer as saudações de um milhão, seiscentos e
cinqüenta mil associados da nossa organização que se dedicam a servir as suas
comunidades. Quando nos reunimos, representamos cento e setenta e um países do
mundo, ligeiramente maior do que as Nações Unidas. Quando nos reunimos aqui,
representamos cinqüenta mil Lions clubes que servem às suas comunidades, do
mesmo modo que os Lions de Porto Alegre prestam serviços aqui. Agradeço a
oportunidade de ter podido falar para vocês. Trago a saudação de cento e
setenta e um países.
Desde a minha chegada ao Brasil,
tenho sido maravilhosamente recebido por autoridades e pelo povo em geral. Tive
a oportunidade de participar de uma Sessão Especial na Câmara dos Deputados,
sendo também recebido no Senado Brasileiro e, o ponto alto da minha visita, ser
recebido pelo Presidente da República. Encontrei-me, também, com o Prefeito da
Cidade e o Governador do Estado, Collares, para discutirmos problemas de
interesse geral. Tenho o prazer de trazer ao Presidente a saudação do Prefeito
da minha cidade, Homahá, que tem cerca de um milhão de habitantes. Temos apenas
sete Vereadores na cidade, em comparação com os trinta e três que vocês têm
aqui, isso fazendo com que eles tenham que trabalhar muito mais para conseguir
o mesmo. Vejo o distintivo do Lions na lapela de alguns Vereadores, e dos
nossos sete, três são do Lions. Alguém me perguntou, ontem à noite, o que eu
achava de Porto Alegre. Disse-lhe que, em dezenas de cidades que tenho
visitado, onde fui recebido com mais carinho, com mais calor humano, foi
exatamente nesta cidade de Porto Alegre. (Palmas.)
Sr. Presidente, sei do seu
trabalho, do seu programa pesado, por isso, agradeço muito a oportunidade de
estar aqui, hoje, ser recebido. Temos nós também um programa intenso, de modo
que renovo os agradecimentos por me receberem nesta Casa. Muito obrigado.
(Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
(Suspendem-se
os trabalhos às 10h10min.)
O SR. ARTUR ZANELLA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, nestes dias conturbados que estamos
vivendo, eu falarei mais para levantar um problema que não será evidentemente
completado no dia de hoje, mas eu queria, ao anunciar a presença aqui de
algumas pessoas ligadas à Corag, colocar, inclusive, principalmente para a
Liderança do PDT, alguns problemas que eu julgo importantes para um debate
futuro nesta Casa. Nós, já no assunto DEPRC, nos manifestamos e temos que nos
preocupar tendo em vista aquelas investidas que se fazem em termos de DEPRC, em
termos de uma série de empresas que são sediadas em Porto Alegre e cuja saída
vai esvaziar mais esta Cidade. No caso específico, não há nada com saída, a
Corag está bem instalada lá no Bairro Partenon, mas enfrenta problemas,
principalmente problemas funcionais. Os seus funcionários estavam em estado de
greve, procurando receber uma contrapartida do seu trabalho, porque a Corag é
dos órgãos que dependem da competência de seus funcionários e que dependem
também de melhoramentos, e é também uma entidade, uma empresa superavitária,
mas enfrenta um lobby organizado daqueles que querem a sua privatização.
Isto é histórico, desde que eu entrei no Estado procuram alguns empresários que
esta empresa só se dedique ao Diário Oficial e não forneça mais para a
Administração Estadual os seus produtos. Inclusive, um dos maiores lobbies
é o lobby que pretende impedir a Corag de atuar na impressão de
formulários contínuos, já são feitos por outras empresas, vai ferir muitos
interesses empresariais privados no Rio Grande do Sul,
Mas, Sr. Presidente, o que eu
queria dizer é que esta Casa, já que a Corag está situada em Porto Alegre, deve
procurar acompanhar o trabalho dos seus funcionários, que buscam uma reposição
salarial adequada. Houve, nesta semana, um acordo provisório que não repõe
aquilo que os funcionários devem receber. Nós que estamos aqui na Câmara
lutando para que os funcionários municipais recebem a sua reposição justa, devemos
também apoiar, porque não estamos no Governo do Estado, o trabalho e a luta
desses companheiros, companheiros que fizeram aqui um impresso mostrando a
situação dos mesmos lá. Eu até faria um comentário sobre estes gráficos aqui
apresentados que mostram como é que vai se deteriorando uma companhia. É só ver
que até 1984, 1986, os investimentos são maiores, o investimento com
treinamento é maior e, depois, isso vai caindo paulatinamente, para, depois que
ela estiver sucateada, dizerem que tem que entregar para a iniciativa privada
porque ela não funciona ou daqui a alguns dias dará prejuízos.
Como alguns companheiros meus
estranharam que a situação dos funcionários não era boa, mas que conseguiram
imprimir um livro como esse, tão luxuoso, no dizer de alguns, eu recebi a
informação que transmito agora: esse foi o papel que foi doado pela própria
empresa para que eles fizessem o livro. Não foram os funcionários que
escolheram o papel e sim receberam uma doação para colocar aqui a sua posição.
Então, Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, por intermédio da CUTHAB, numa determinada oportunidade entrarei em
contato com o Presidente da Corag tentando fazer uma visita àquela instituição
para lá conhecer in loco os seus
problemas, os seus programas e a situação dos seus funcionários.
Não que queiramos nos intrometer
na Administração que ganhou as eleições, mas, sim, saber o que aqueles
funcionários, que moram na nossa Cidade, que pagam impostos em Porto Alegre,
estão recebendo em contrapartida pelo seu trabalho naquela companhia. Muito
obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Solicito ao Sr. Secretário que proceda à chamada nominal para nova
verificação de “quorum”.
O SR. 3º SECRETÁRIO: (Procede à chamada nominal dos Srs. Vereadores
para verificação de “quorum”.) Há “quorum”, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE: Havendo “quorum”, passamos à
PROC. Nº
2698/90 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 180/90, de autoria
do Ver. Clovis Ilgenfritz, que denomina Porto do Gasômetro um logradouro
público. (Centro.) Com Emenda nº 01.
Pareceres:
- da CJR. Relator
Ver. Vicente Dutra: pela aprovação com a Emenda nº 01;
- da CUTHAB.
Relator Ver. Nelson Castan: pela aprovação com a Emenda nº 01.
O SR. PRESIDENTE: Abrimos para a discussão. O Ver. Vicente Dutra se inscreve.
O SR. VICENTE DUTRA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu ocupo a tribuna em rápidos minutos
apenas para justificar a Emenda nº 01, que apresentei ao Projeto do Ver. Clovis
Ilgenfritz. Foi acrescentada só a designação do termo “largo” ao Projeto do
Ver. Clovis Ilgenfritz, para que pudesse conciliar com a Lei Complementar nº
72, que posteriormente foi modificada pela Lei Complementar nº 225. Então,
estes dois diplomas legais fixam critérios, diretrizes, orientam a nós Vereadores
e ao Prefeito Municipal no tocante à denominação de logradores públicos. E, num
determinado artigo, se não me engano é o art. 11 da Lei Complementar nº 72,
estabelece quais as categorias de logradouros que podem receber denominação,
que são, se não me falha a memória, a estrada, a rua, a avenida, a praça, o
acesso, depois foi acrescentado, pela 225, o parque, a rótula, a esplanada e o
largo. Portanto, o porto, só como porto, não era uma categoria de logradouro.
Então, nós achamos a idéia no mérito muito boa, porque resgata uma designação
antiga do “Porto dos Casais”. Acho muito interessante a proposta do Ver. Clovis
Ilgenfritz, mas para que ficasse de acordo com a Lei, nós acrescentamos o termo
“largo”. Então, ficará “Largo Porto dos Casais” o Projeto apresentado pelo Ver.
Clovis Ilgenfritz, que terá o meu apoio e peço aos Senhores que votem com a
Emenda nº 01.
O Sr. João Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Vicente Dutra,
porto é um equipamento urbano, estadual, de funções definidas, se nós chamarmos
de largo, largo nunca será ancoradouro e as placas denominativas conterão
abaixo do nome os seguintes dizeres: “ancoradouro turístico”. Então, há uma
discordância entre a Emenda modificando o art. 1º e o parágrafo único. Há uma
discordância.
O SR. VICENTE DUTRA: Gostaria de dizer ao Ver. João Dib que não entendo onde está a
discordância, porque ao designar um ancoradouro de largo, não entendo onde está
a discordância. Eu estou apenas tentando, há um esforço legislativo, certamente,
de aproveitar a idéia do Ver. Clovis Ilgenfritz, que é boa, adaptando a lei que
regula. A Lei foi votada por nós, foi modificada por nós, foram acrescentadas
novas categorias. Só que não existe a categoria “porto”. Poderia até admitir
que todo o porto recebesse uma denominação, mas, aí, parece até que fugiria à
competência desta Casa, porque o porto é o equipamento da Administração
Estadual em combinação com a Federal. Os Vereadores não poderão denominar,
assim como não podemos denominar colégios estaduais. Não temos esta
competência.
O Sr. Vieira da
Cunha: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.)
Ver. Vicente Dutra, eu me congratulo com V. Exª no momento em que V. Exª
manifesta preocupação em tentar adequar o Projeto de Lei do Ver. Clovis Ilgenfritz
com a legislação vigente que trata da denominação de logradouros públicos. Mas
eu entendo, Ver. Vicente Dutra, que V. Exª não fez só isso. Eu entendo que V.
Exª modificou, inclusive, o próprio nome que o autor do Projeto pretende dar.
Veja que o autor do Projeto quer denominar “Porto do Gasômetro” e se a sua
Emenda pretendesse apenas acrescentar a expressão “largo”, mas deixando a
denominação original, ou seja, se a Emenda dissesse “Largo Porto do Gasômetro”,
seria uma Emenda. Mas como V. Exª, além de acrescentar a expressão “largo”,
substitui a expressão “do Gasômetro” pela expressão “dos Casais”, V. Exª, na
verdade, ingressou com substitutivo ao Projeto. Tecnicamente, formalmente,
regimentalmente, a proposição de V. Exª não poderia ter sido recebido como
emenda e sim como substitutivo.
Deste aparte aproveito então para
levantar à Mesa uma Questão de Ordem sobre a tramitação dessa proposição de sua
autoria, que, no meu entendimento, não está em consonância com as normas
regimentais. Estou levantando, então, formalmente, uma Questão de Ordem, porque
considero que houve irregularidade regimental quando do recebimento da
proposição do Ver. Vicente Dutra, teria que ser recebida como substitutivo e
não como emenda.
O SR. VICENTE DUTRA: Realmente, estou surpreso, porque o objetivo do Vereador foi modificar
apenas acrescentando a palavra “largo”. “Porto dos Casais” não sei como é que
apareceu aqui. Agora estou entendendo. Nós combinamos isso aí, era “Porto do
Gasômetro”. Aqui onde se lê “Porto dos Casais” é “Porto do Gasômetro”. Muito
obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: A Mesa suspende a tramitação deste Processo. Neste momento, retira o
Processo de pauta e verificará os acertos necessários para se tomarem as
providências. A partir da colocação do Ver. Vicente Dutra, que encaminhou uma
coisa e apareceu outra, embora a assinatura do Ver. Vicente Dutra no documento
que faz a modificação, a Mesa interfere no Processo com o poder regimental que
tem, retira o mesmo da Ordem do Dia, fará as adaptações necessárias e, se for o
caso, retomar-se-á o processamento.
O SR. WILSON SANTOS: Eu requeiro que a Bancada do PT, já que o Líder é o próprio autor, faça
uma Emenda de Liderança, colocando “Largo do Gasômetro” e resolvendo a questão.
O SR. PRESIDENTE: Estamos retirando da Ordem do Dia de hoje e tomaremos as providências.
Os Vereadores Clovis Ilgenfritz e Vicente Dutra farão os acertos necessários e,
a partir daí, retomar-se-á a tramitação na próxima Sessão. Ver. Artur Zanella.
O SR. ARTUR ZANELLA
(Requerimento): Sr. Presidente, eu solicito uma cópia desta Emenda
nº 01, porque eu estou vendo aqui o Ver. Vicente Dutra chamando aquilo de
“Largo Porto dos Casais”. Então, eu gostaria de ter uma cópia, se fosse
possível, do Processo, porque quem não entende nada agora sou eu.
O SR. PRESIDENTE: Ver. Artur Zanella, esta Presidência registrou que não tem dúvida sobre
a autoria, exatamente porque tem a assinatura do Ver. Vicente Dutra. Salvo isso
apenas, a Diretoria Legislativa providenciará uma cópia a V. Exª. A Mesa não
tem mais nada a comentar a respeito deste Processo.
A Mesa apregoa Emendas nos
01 e 02, de autoria dos Vereadores João Dib e Nereu D’Ávila, respectivamente,
ao Projeto de Lei do Legislativo nº 046/91 que está na Ordem do Dia de hoje.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
PROC. Nº 0622/91 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº
037/91, de autoria do Ver. Décio Schauren, que denomina Rua Ruy Jader
de Carvalho um logradouro irregular. (Bairro Agronomia.)
Pareceres:
- da CJR. Relator
Ver. Vicente Dutra: pela aprovação;
- da CUTHAB. Relator
Ver. Wilton Araújo: pela aprovação
O SR. PRESIDENTE: Em discussão. (Pausa.) Encerrada a discussão. Em votação. (Pausa.) Os
Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Requerimento de autoria do Ver.
Décio Schauren, solicitando seja o PLL nº 037/91 dispensando de distribuição em
avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta
data. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam
sentados. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
PROC. Nº 0662/91 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº
040/91, de autoria do Ver. Luiz Braz, que altera
denominação de Rua Otto Niemeyer para Avenida Otto Niemeyer - Bairro Camaquã.
Pareceres:
- da CJR. Relator Ver. João Motta: pela
aprovação;
- da CUTHAB. Relator Ver. Clovis Ilgenfritz:
pela aprovação.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão. (Pausa.) Encerrada a discussão. Em votação. (Pausa.) Os
Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Requerimento de autoria do Ver.
Dilamar Machado, solicitando seja o PLL nº 040/91 dispensado de distribuição em
avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta
data. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam
sentados. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
PROC. Nº 0062/91 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº
003/91, de autoria do Ver. Artur Zanella, que denomina Avenida João Carlos
Bertussi da Silva, um logradouro público - Bairro Jardim Itu-Sabará.
Pareceres:
- da CJR. Relator Ver. Clóvis Brum: pela
aprovação;
- da CUTHAB. Relator Ver. Clovis Ilgenfritz:
pela aprovação.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão. (Pausa.) Encerrada a discussão. Em votação. (Pausa.) Os
Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Requerimento de autoria do Ver.
João Dib, solicitando seja o PLL nº 003/91 dispensado de distribuição em
avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta
data. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam
sentados. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
PROC. Nº 0619/91 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº
036/91, de autoria do Ver. Jaques Machado, que denomina
Praça Paulo Hohlfeldt Filho um logradouro público. (Bairro Sarandi.)
Pareceres:
- da CJR. Relator Ver. Vicente Dutra: pela
aprovação;
- da CUTHAB. Relator Ver. Adroaldo Corrêa:
pela aprovação.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão. (Pausa.) Encerrada a discussão. Em votação. (Pausa.) Os
Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Requerimento de autoria do Ver.
Jaques Machado, solicitando seja o PLL nº 036/91 dispensado de distribuição em
avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta
data. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam
sentados. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
PROC. Nº 0784/91 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº
046/91, de autoria do Ver. Giovani Gregol, que denomina
Praça Rosa de Luxemburgo um logradouro público - Bairro Bom Jesus.
Pareceres:
- da CJR. Relator Ver. Isaac Ainhorn: pela
aprovação;
- da CUTHAB. Relator Ver. Adroaldo Corrêa:
pela aprovação.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão. Discute o Ver. Artur Zanella. V. Exª dispõe de dez minutos.
O SR. ARTUR ZANELLA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu peguei este Processo para que, junto com ele, eu discuta a forma de apresentação de Projetos de Lei denominando rua, porque houve uma determinada época em que se dizia, até erradamente, que a única coisa que os Vereadores podiam fazer era dar nomes de ruas. Há alguns até que acham que nem isso podiam fazer, porque para toda rua que se dá um nome há um gasto com a placa, então gera custos, ônus, o que era proibido. Mas existe uma tese, já discutida aqui, que só se deve dar nome de rua para pessoas que fizeram benefícios para a Cidade, que aqui viveram e desenvolveram as suas atividades, o Ver. Dib é o autor, e uma vez disse aqui que o filho do Sr. Tarso Bueno não deveria receber o nome, porque não tinha feito nada por Porto Alegre, porque tinha morrido com cinco anos de idade, o Ver. Ferri também votou contra.
O Sr. Omar Ferri: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Igualmente, na questão da importância do nome, não dizia nada em matéria de Porto Alegre. Rosa Luxemburgo foi uma lutadora, de uma cultura sensacional, com nome em todo o mundo. É um pouco diferente.
O SR. ARTUR ZANELLA: Estamos apenas discutindo teses. E o Ver. Gregol apresenta este Projeto igual a outros. Já votamos uma Praça Sandino, enfim, uma série de coisas, e eu votei, voto sistematicamente a favor desses projetos, como vou votar o de hoje. Mas quero colocar é que quando se procura cercear o direito do Vereador de apresentar um projeto de lei, o Ver. Schauren, por exemplo, tem um Projeto, de que para mudar o nome tem que ter um plebiscito ou coisa assim...
O Sr. Décio Schauren: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) O meu Projeto prevê apenas que nos logradouros irregulares, aqueles já povoados, seja consultada a população, mas não estou prevendo a consulta nos demais. Só isso.
O SR. ARTUR ZANELLA: Eu não vejo a diferença entre o regular e o irregular, diga-se de passagem. Mas o que eu queria, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, ao dizer que vou votar a favor deste Projeto, é que eu acho que esta Cidade tem que homenagear os vultos universais. E o Ver. Gregol, prudentemente, ainda trouxe abaixo-assinado dos moradores da zona, concordando com isso. O que quero dizer é que eu gostaria que este direito que os Vereadores têm hoje, ao menos este, de propor aos seus Pares o nome da rua, sem fazer plebiscito, sem coisa nenhuma, porque senão nós vamos terminar numa guerra de rua, deva permanecer inalterado como está.
Neste caso, Ver. Gregol, eu devo dizer que é um bom Projeto. O Castelo Branco, que V. Exª fala, não passou por esta Casa, se passar aqui eu vou votar a favor, como sempre votei, porque acho que todo o mundo tem o direito de chorar os seus mortos e imortalizá-los. Alguns gostam do Castelo Branco, alguns não gostam. O Dr. Ulysses Guimarães, por exemplo, gostava muito. Muitos daqui gostavam do Castelo Branco à época e, no caso, Vereador, votarei a favor.
Tenho as minhas dúvidas quanto ao tamanho da placa, porque tem que colocar “ativista, socialista, sindicalista e feminista das primeiras décadas do Século XX”. Eu acho que precisa, não de uma placa, mas de um outdoor. O Ver. João Motta apresentou esses dias uma maior ainda, vai ser votado por esses dias, é uma descrição histórica que ele faz da greve na Zivi Hércules, que não se sabe se é a primeira ou se é a última dos metalúrgicos, etc. Mas eu acho, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, que as pessoas têm que votar aquilo que um outro Vereador apresentou. Não tem nada que fazer plebiscito, nós fomos eleitos para apresentar uma série de projetos e entre eles os de nomes de ruas, nomes de largo, nomes de porto. Existe um Projeto de que tomei conhecimento há poucos minutos, de “Porto do Gasômetro”, que eu vou votar contra. Este, sim, eu vou votar contra, porque aquela usina que ali está, que chamam Usina do Gasômetro, nunca teve gasômetro na vida, talvez tenha tido algum botijão de gás no bar, alguma coisa, mas o gasômetro nunca foi naquela usina. O gasômetro, inclusive, para quem quiser ver, é bem para cá, na ponta do aeromóvel, quando ele funciona e pára ali naquela ponta. Aquela usina produz energia elétrica, nunca produziu um metro cúbico de gás. E é Usina do Gasômetro. Vão fazer Porto do Gasômetro, mas como lá deve ter entrado algum botijão de gás, pode ser que nós imortalizemos aquilo, num erro histórico, como Porto do Gasômetro, mas não com o meu voto.
O Sr. João Dib: V. Exª
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Como é que V. Exª conhece a usina
que a CEEE tinha naquela extremidade da Cidade?
O ARTUR ZANELLA: Eu sempre soube que era a usina de energia elétrica, mas do gasômetro
não é.
O Sr. Dilamar Machado: V. Exª permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Exatamente nesse sentido que eu queria
lembrar, não pela idade, mas por ter estudado a história de Porto Alegre. Ali
era conhecido como o Bairro do Gasômetro, o Bairro do Gasômetro, a Casa de
Detenção do Gasômetro. Não é que ali tenha sido a usina em que se produzia gás
ou se botijava gás, era conhecida como a usina do Bairro Gasômetro. Acho que
não é razão para V. Exª votar contra Projeto do Ver. Clovis.
O SR. ARTUR ZANELLA: Por exemplo, eu recebi um aparte aqui de que ali é a Volta do Gasômetro.
Não. Ali se homenageia o Presidente João Goulart e eu votei a favor desse
Projeto, dessa homenagem ao Presidente João Goulart, não à Volta do Gasômetro.
Mas, em todo o caso, queria cumprimentar o Ver. Gregol e só levantar esta
discussão sobre se nós vamos nos cercear ainda mais, porque até para nome de
rua nós vamos ter que fazer plebiscito nesta Cidade.
O Sr. Wilton Araújo: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Só para dizer,
Vereador, que sou absolutamente a favor de que se denomine uma praça de Rosa de
Luxemburgo, só que o Projeto de Lei tem um erro, um erro formal, que é no art.
1º, que diz que essa praça se localiza no Loteamento Jardim do Salso, no Bairro
Bom Jesus. Houve uma alteração na legislação, de minha autoria, Lei que criou o
Bairro Jardim do Salso. Há um erro. Apelo - talvez tenha sido informação
equivocada de alguma parte - para que se faça alteração para que fique
legalmente como já é, “Bairro Jardim do Salso”, e não “Loteamento Jardim do
Salso, Bairro Bom Jesus”. Aproveito seu pronunciamento para não subir à
tribuna.
O SR. ARTUR ZANELLA: Finalmente, a informação é da SMOV. E já que o Ver. Décio Schauren
contribuiu tanto com o meu discurso, em aparte, digo-lhe que estou atrás de seu
Projeto que dá o nome de uma pessoa, porque dá o nome do apelido da pessoa e
não o seu nome. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Para discutir, com a palavra o Ver. Giovani Gregol.
O SR. GIOVANI GREGOL:
Sr. Presidente e Srs. Vereadores, parece que esta
Casa tem a bela oportunidade de homenagear uma pessoa que é um vulto histórico
da história mundial, Rosa Luxemburgo ou Rosa de Luxemburgo ou Rosa Luxemburg,
este é o nome original dela, sem o “o” final. Na língua portuguesa, coloca-se o
“o” final para facilitar a pronúncia. Independente de posição ou preferência
partidária, política, ideológica, a figura histórica de Rosa de Luxemburgo
assume um destaque na história nos últimos cem anos da humanidade, porque a
Rosa de Luxemburgo, isto que hoje ou que nas últimas décadas se tem por
moderno, extremamente atual ou até por revolucionário, que é a ascensão da
participação das mulheres em todas as atividades sociais, no mundo do trabalho,
da política - agora mesmo o mundo inteiro está comentando a ascensão de uma
mulher ao cargo importantíssimo de Primeira Ministra da França, um dos países
mais importantes do planeta -, quando se fala inclusive em ecologia, em
movimento ecológico, porque ela foi feminista quando não se falava em
feminismo, foi ecologista quando, quase, não se usava a palavra ecologia e
muito menos movimento ecológico e assim por diante.
Eu sou um admirador antigo da sua
obra, que é extremamente abundante, inclusive em língua portuguesa existem boas
biografias da Rosa de Luxemburgo, e eu considero que entre os clássicos do
socialismo é uma das autoras mais importante, no meu entender no mesmo nível de
Lênin, de Trotsky e outros tantos. Acho que Rosa de Luxemburgo trouxe uma
contribuição à causa do socialismo que, além de ter sido importante naquela
época, durante as atividades do Partido Social Democrata alemão, continua cada
vez mais atual pelas questões que ela suscita, a questão do socialismo com
democracia, como é que se dava isto naquela época. Ela teve uma célebre
polêmica com Lênin. Essa polêmica, no meu entender continua cada vez mais
atual.
Mas para concluir, Srs.
Vereadores, eu queria dizer que este Vereador teve o cuidado de consultar os
moradores da redondeza da praça, porque isto é muito importante.
Sr. Presidente, este Vereador
está com dificuldades de se ouvir, ouvir a si próprio. Se V. Exª pudesse, por
favor... Mas, então, eu vou colocar aqui aos poucos Vereadores que estão
interessados na questão, inclusive o Ver. Artur Zanella.
Então, eu estava dizendo, fugindo
um pouco do Projeto em tela, eu queria dizer que pessoalmente sempre fui
favorável, Vereador, entrando na questão que V. Exª também introduziu em tela,
sempre fui favorável à posição e ao Projeto do nobre Ver. Décio Schauren, que
reza, que propõe que nenhum nome de logradouro, Ver. Nereu D’Ávila, seja
sugerido, seja votado nesta Casa sem a anuência, a consulta prévia dos
moradores daquela rua, daquele beco, daquela travessa ou do entorno daquela praça
ou daquele parque. Eu entendo que isso é imprescindível, entendo que isso não é
contrário, não fere a autonomia do Legislativo Municipal, não fere a autonomia
e a iniciativa de um Vereador. Eu entendo que não fere isto, eu tive este
cuidado, no processo ali estão mais de cem assinaturas feitas de próprio punho,
não é cópia, eu trouxe as originais de moradores ali que solicitam que a praça
que antes, até o atual momento, ainda não tem denominação, passe a se denominar
Rosa de Luxemburgo, e eu me dei ao trabalho de consultar, de reunir com aqueles
moradores e, com as minhas próprias mãos - e aí não vai nenhum mérito a este
Vereador, é uma coisa comezinha, mas apenas para citar aos colegas Vereadores
-, nós estivemos, Ver. Vicente Dutra, no inverno do ano passado plantamos mais
de cem mudas de árvore lá naquela praça, porque a praça estava abandonada, a
praça estava totalmente desleixada e nós fomos lá, plantamos, exigimos uma
série de melhorias de parte da Administração, que acolheu essas reivindicações,
então, é todo um trabalho.
Eu entendo, e com isso não quero
dar lição de moral a nenhum Vereador, não quero, absolutamente, mas eu entendo
que seria preferível que houvesse um envolvimento daquele Vereador, daquele
Parlamentar que pretende nomear qualquer rua, qualquer logradouro, que houvesse
no mínimo uma interação para com os moradores, porque senão acontece aquele
fato ainda tão comum na Cidade, em que o cidadão acorda e a sua rua, como ali
na Vila Farrapos, era Rua B até a meia noite e ele acorda e a sua rua se chama
“João não sei do quê”. E a gente percorre ali perguntando, como eu já fiz, com
o mapa na mão, o nome da rua e os moradores não conhecem a rua em que eles
próprios moram, porque sempre a comunidade chamou de um nome e alguém sem
consultá-los chamou de outro nome. Eu trago à baila este assunto só porque o
Ver. Zanella assim o colocou, mas eu dou aparte ao nobre Ver. Nereu D’Ávila.
O Sr. Nereu D’Ávila: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Pelo que ouço de V.
Exª, seria estendido o dispositivo legal que já existe para ruas que tenham o
seu nome consagrado, como é o caso da Rua da Praia. Para a sua mudança de Rua
dos Andradas para Rua da Praia, exige o dispositivo legal a anuência no mínimo
dos seus moradores. A extensão dessa regra parece estar sendo preconizada pelo
Ver. Décio Schauren, eu vejo com bons olhos, só que nós vamos obstaculizar
então a agilidade com a qual são denominadas as ruas, porque a forma como seria
feito o plebiscito, a consulta, isto teria que ser muito bem estudado. Quem
sabe, nós partiríamos para que, por exemplo, as associações, para prestigiar
inclusive os órgãos associativos, trouxessem aliança popular, porque o
plebiscito e a concordância dos moradores teria que algum órgão ou a Prefeitura
fazer, o que não vai acontecer na prática. E aí estará criado o impasse. Eu só
quero contribuir, porque eu também tenho o Projeto da Rua da Praia, eu quero
expor o nome da Rua da Praia para sempre na história de Porto Alegre e estou
encontrando dificuldades no óbice de comparar a plebiscito. Por isso eu levanto
esta questão que V. Exª também está enfocando.
O Sr. Décio Schauren:
V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.)
Ver. Giovani Gregol, só queria esclarecer, após a intervenção do Ver. Nereu
D’Ávila nesta questão, que o meu Projeto, ele apenas prevê que os logradouros
de vilas irregulares, quer dizer, aqueles já povoados, que nós não violentemos
os moradores, que haja uma espécie de consulta, que pode ser um
abaixo-assinado, uma reunião com ata ou plebiscito, preferencialmente
coordenado pela Associação de Moradores. Este é o meu Projeto. Ele não é válido
para loteamentos novos, ainda não povoados. Temos centenas de ruas “A” e “B” e
já propus isto aos moradores e eles têm incentivado outros moradores a escolherem
nomes. Isto de rua “A” e “B” está dando confusão grande no Correio. Agora,
quanto aos logradouros que já tem denominação oficial, como, no caso, Rua dos
Andradas, aí sim, para mudança, tem que haver, conforme lei já existente, um
plebiscito.
O SR. GIOVANI GREGOL:
Ver. Nereu, sua colocação enriqueceu muito este
debate e entendo que devemos seguir este caminho. Quanto à questão ideológica,
aqui foi colocado Rosa de Luxemburgo ou Castelo Branco, eu prefiro homenagear
Rosa de Luxemburgo ao invés de Castelo Branco, não só questão de gosto pessoal,
mas de coerência ideológica. Entendo que o juiz da preferência deve ser a
população. Acho excelente a sua idéia que seja através das associações de
moradores do bairro, da comunidade na qual se encontra o logradouro que se quer
denominar. Muito obrigado.
(Revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: A Mesa apregoa a Emenda nº 02 ao Processo nº 2698/90, PLL nº 180/90, de
autoria do Ver. Clovis Ilgenfritz, na condição da Liderança do PT, com o Ver.
Vicente Dutra. (Lê.) Está designado como Relator o próprio Ver. Vicente Dutra,
era o Relator da matéria anteriormente. Enquanto aguardamos o Parecer do Ver.
Isaac Ainhorn sobre a Emenda de Liderança do Ver. Wilton Araújo, vamos
suspender os trabalhos. Questão de Ordem com o Ver. Luiz Machado.
O SR. LUIZ MACHADO
(Questão de Ordem): Sr. Presidente, é mais para um esclarecimento a
este Vereador esta Questão de Ordem. Há mais de vinte dias, este Vereador
encaminhou um Requerimento que foi votado nesta Casa, convocando o Sr. Secretário
da Indústria e Comércio e o Secretário do Planejamento do Município para um
debate nesta Casa com a Comissão Externa, da qual sou presidente, que trata do
Distrito Industrial da Restinga. Esse debate seria neste Plenário em Sessão que
seria designada pela Mesa. Queria pedir a V. Exª que agilizasse, no sentido de
termos os secretários, aqui, muito breve, porque a comunidade está nos
cobrando.
O SR. PRESIDENTE: Ver. Luiz Machado, eu confesso que não tenho de memória esse Processo,
provavelmente tenha sido em uma Sessão que não presidi, tenha sido o Ver. Airto
Ferronato. Eu vou verificar com a Diretoria Legislativa. O que nós temos
agendado, que me lembro pessoalmente, é a Diretora do DEMHAB, Professora Lires
Marques, e o Diretor do DMAE, em datas diferenciadas. Vou pedir que a Diretoria
Legislativa me informe a respeito desta questão e lhe informo de imediato. Nós
suspendemos os trabalhos no aguardo do Parecer do Ver. Isaac Ainhorn.
(Suspendem-se os trabalhos às 11h.)
O SR. 1º SECRETÁRIO: (Procede à chamada nominal dos Srs. Vereadores para verificação de
“quorum”.) Há “quorum”, Sr. Presidente. Vinte e dois Srs. Vereadores
responderam à chamada.
O SR. PRESIDENTE: Há “quorum”. A Mesa responde à Questão de Ordem do Ver. Luiz Machado.
Ver. Luiz Machado, já foram
expedidos Ofícios ao Sr. Prefeito Municipal com a convocação dos Srs. Secretários.
O Processo se encontra, agora, com a Srª Diretora-Geral para fixação das datas.
O SR. LUIZ MACHADO: Sr. Presidente, eu agradeço.
O SR. PRESIDENTE: A Mesa fez apenas a
sua obrigação.
Nós retomamos a discussão do
Processo nº 0784/91, Projeto de Lei do Legislativo nº 046/91. O Processo
recebeu duas Emendas e foram relatadas pelo Ver. Isaac Ainhorn, que expediu
Parecer. (Lê o Parecer.) Este Parecer é do Ver. Isaac Ainhorn.
Suspendemos a Sessão e convocamos
o Ver. Vicente Dutra para assumir a Presidência da reunião da Comissão de
Justiça e Redação para votação deste Parecer.
(Suspendem-se os trabalhos às 11h15min.)
O SR. PRESIDENTE (às 11h17min): Reabrimos os trabalhos da presente Sessão Ordinária.
Recolocamos em discussão o
Processo nº 0784/91, Projeto de Lei do Legislativo nº 046/91, do Ver. Giovani
Gregol.
Em discussão. (Pausa.) Encerrada
a discussão. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam
sentados. (Pausa.) APROVADO.
Em votação as Emendas nos
01 e 02, ambas com Parecer pela aprovação. Os Srs. Vereadores que as aprovam
permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADAS.
Requerimento de autoria do Ver.
Giovani Gregol, solicitando seja o PLL nº 046/91, dispensado de distribuição em
avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta
data. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam
sentados. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
PROC. Nº 0206/91 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº
014/91, de autoria do Ver. Mano José, que torna obrigatória
a instalação de cintos de segurança nos veículos licenciados para operar no
Serviço de Transporte Escolar e dá outras providências. Com Emenda nº 01.
Pareceres:
- da CJR. Relator Ver. Vicente Dutra: pela
aprovação;
- da CUTHAB. Relator Ver. Nelson Castan:
pela aprovação com a Emenda nº 01;
- da CJR. à Emenda nº 01. Relator Ver. Vicente Dutra: pela aprovação;
- da CEDECON. Relator Ver. Cyro Martini:
pela aprovação com a Emenda nº 01.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão. Para discutir, Ver. Artur Zanella.
O SR. ARTUR ZANELLA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, mais um Projeto que pelo art. 22 da
Constituição Federal não poderia ser aprovado por esta Casa, no dizer de
muitos. Muitos Vereadores vieram a esta tribuna, o Ver. Leão de Medeiros foi um
deles, e dizia que era inconstitucional o Projeto “Café com Leite”, porque era
privativo da União e da Justiça do Trabalho. O Ver. Vicente Dutra, com a sua
inteligência por todos reconhecida, dá uma volta aqui e diz que não é pelo art.
22, onde diz que é privativo da União o trânsito e o transporte, diz, também,
que, por Lei Complementar que não foi editada, poderá delegar ao Estado
legislação sobre trânsito e transporte. Logo, este aqui, se levarmos em conta
isto aqui também não poderia: “Sublinhe-se, a Carta Magna, dispõe o art. 23 que
é da competência comum da União, dos Estados e dos Municípios estabelecer e
implantar política de educação para segurança do trânsito”. Vejam bem que
política de educação para segurança do trânsito não tem nada a ver com
instalação de cinto de segurança nos veículos de transporte. Mas o Ver.
Vicente, como já fez em Projetos meus e do Ver. Mano também, está tentando
salvar, o que é muito bom. Mas se é privativo da União o “Café com Leite”, pelo
art. 22, aqui morre o Projeto. Se o meu morre, esse morre também, como morre o
do Ver. Leão sobre os guardas municipais, também cai o do Ver. Gert Schinke
sobre assuntos nucleares, cai o do Ver. Mano José, que proíbe propaganda de
cigarro, porque propaganda comercial pelo art. 22 também é privativo da União.
O Sr. Mano José: V. Exª permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Artur Zanella, brilhante Vereador desta
Casa, eu vejo que V. Exª está cometendo um equívoco imensurável para com este
Vereador, porque, no momento em que nós resolvemos executar o Projeto “Cinto de
Segurança”, nós estamos fazendo um projeto a todos os ônibus do Município, não
estamos fazendo a todos os ônibus da União, não estamos fazendo aos ônibus, nós
estamos fazendo um projeto de cinto de segurança ao serviço permissionário do
Município, e isso tem que ficar bem claro. Nós estamos legislando sobre o
permissionário do Município. Então, no momento em que nós resolvemos fazer uma
lei para esse tipo de segurança, segurança para as nossas crianças, para os
permissionários do transporte escolar, é perfeitamente legal, previsto na nossa
Lei Orgânica, assim como nós legislamos sobre a segurança no táxi, sobre não
termos o banco da frente dos antigos táxis Volkswagen, assim como nós também
previmos a cabine do motorista do táxi e o ventilador do táxi, também aprovado
por esta Casa. Isto é perfeitamente legal, previsto na Lei Orgânica. Obrigado.
O SR. ARTUR ZANELLA: Ver. Mano José,
infelizmente, esse seu objetivo é o meu também, vou votar a favor do seu
Projeto, mas se nós formos analisar, como tem sido analisado aqui nesta
tribuna, o que o art. 22 da Constituição diz que é privativo da União, ali está
claro, Vereador, “Privativo da União: trânsito e transporte”. Está lá, o que é
que eu vou fazer? Nós temos que ter bom senso para analisar isso aí. Agora, não
vale isso para cinto de segurança e vale para café com leite?
O Sr. Vicente Dutra: V. Exª permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Apenas para concordar em gênero e número na
legalidade com as afirmações feitas pelo autor do Projeto, Ver. Mano José,
porque não podemos deixar de trazer que é um serviço concedido e, sendo
concedido, o concessor pode fazer as exigências que bem entender e quem quiser
se adaptar àquelas exigências que continue ou, caso contrário, que entregue o
serviço. Então, é competência do Município, sim, estabelecer condições para que
o serviço concedido atenda essa exigência do cinto de segurança.
O SR. ARTUR ZANELLA: É uma pena que V. Exª não tenha colocado isso no seu Parecer, foi um
lapso.
O Sr. João Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) V. Exª foi
Secretário dos Transportes, sabe, portanto, que o poder permitente define em
lei municipal como se constrói um ônibus, largura, distâncias, altura, uma
série de equipamentos acessórios que é preciso ter no ônibus são definidos em
lei, porque é o poder permitente. Agora, no caso do Projeto “Café com Leite”,
V. Exª entrou numa outra seara, que é a jornada de trabalho.
O SR. ARTUR ZANELLA: Bem, não vamos discutir o “Café com Leite”, são empresas que em Porto
Alegre recebem um alvará para operar, alvará do Município, que também exige uma
série de coisas.
É uma pena, Ver. João Dib, que a
nossa Auditoria tenha dito o seguinte sobre o Projeto: “A matéria de que trata
a presente proposição é regulada em lei federal. A legislação municipal citada
no art. 3º do Projeto está revogada pela Lei nº 6.091, de 14 de janeiro de
1988”. É uma pena que a Constituição diga também aquilo, sem ressalva alguma.
O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, o mérito
da intenção do Ver. Mano José é excelente, sabemos nós que a maioria dos alunos
é transportada por Kombis escolares. Sabemos que a Kombi tem cinto para nove
pessoas e nós aprovamos uma lei que a Kombi escolar pode transportar até doze
crianças. Eu pergunto: como é que vai ser adaptado? Eu sinceramente estou meio
confuso com este Projeto.
O SR. ARTUR ZANELLA: Aqui tem um problema, porque o Ver. Cyro Martini, que é especialista
nisso, alerta: a fábrica quando vende o carro, dá o número certo de
passageiros, não especificando se eles são crianças ou não. Agora, nós já
mudamos e é por isso, provavelmente, que se incluiu na Constituição.
Mas vou encerrar, para não
pensarem que sou contra as criancinhas. O que quero enfatizar é que esta Casa,
muito sabiamente, não está levando na letra fria da lei o que diz a
Constituição, porque tudo isso que o Ver. João Dib disse, o que o Ver. Vicente
Dutra disse, o que o Ver. Mano José disse, não é o que está na Constituição. A
Constituição diz que é “privativo da União”. Não é o que está na Constituição.
Esta diz que trânsito e transporte é privativo da União. Não diz que depois
pode fazer, etc., isso vale para o Projeto “Café com Leite”, vale para quando
se quer aprovar um tipo de projeto, mas, pelo jeito, não vale para outros.
O Sr. Nereu D’Ávila: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Artur Zanella,
estou estranhando, porque parece que V. Exª está se queixando do Projeto “Café
com Leite”, quando, na verdade, nós aprovamos o Projeto, inclusive derrotando o
Veto. Quer dizer, não foi por culpa nossa e, sim, de empresários que está na
Justiça. V. Exª está argumentando, quando V. Exª teve seu Projeto aprovado.
O SR. ARTUR ZANELLA: Até disse que o Projeto foi sabiamente aprovado por esta Casa. Temos
que ir a favor de outro Projeto, que era do Ver. Hermes Dutra, agora está com
V. Exª, sobre os horários de bancos. Vão dizer que há uma portaria que não
deixa, quando nós temos a Lei Orgânica, que é muito maior que portaria, e temos
de aprovar horário de banco. Se formos sempre pela regra fria da lei, sem
interpretá-la, sem espírito, vamos fazer erros, como alguns fizeram, que não é
o caso do Ver. João Dib, que votou e aprovou o Projeto “Café com Leite”, ele
foi um dos votos que aprovou o “Café com Leite”, o que me deixa muito
satisfeito e alegre, feliz. Mas V. Exª também votou.
Aproveito para tratar dos
assuntos, para que todos sejam tratados da mesma forma e que a Constituição não
abrigue uns e seja contra outros. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Clóvis Brum.
O SR. CLÓVIS BRUM: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu gostaria, inicialmente, de ler o
que diz a Auditoria da Casa. Parecer prévio: “A matéria de que trata a presente
proposição é regulada em lei federal. A legislação municipal citada no art. 3º
do Projeto está revogada pela Lei nº 6.091, de 14 de janeiro de 1988”.
Sr. Presidente e Srs. Vereadores,
eu tenho aqui o Decreto nº 62.127, de 16 de janeiro de 1968, aprova o regulamento
do Código Nacional de Trânsito. Daqui a pouquinho, a Câmara vai começar a
legislar matéria do Código Nacional de Trânsito! Por favor, o art. 92 deste
Decreto estabelece todos os parâmetros, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, sobre
o universo dos equipamentos que devem ter os veículos. Ora, Sr. Presidente e
Srs. Vereadores, o que diz o art. 92? É claro: são equipamentos obrigatórios,
diz o Decreto Federal que regulamenta o Código Nacional de Trânsito. Ora,
Código Nacional de Trânsito o Ver. Antonio Hohlfeldt conhece, o Ver. Elói
Guimarães conhece, o Ver. Cyro Martini conhece; enfim, sabem o que são os
equipamentos. E o art. 92 arrola todos os equipamentos, todos os veículos
automotores, ônibus, pára-choques, protetores de rodas traseiras, espelhos retrovisores,
limpador de pára-brisas, pala interna de proteção contra o sol, faroletes,
lanternas, luz, buzinas, e continua, Sr. Presidente, inclusive cinto de
segurança, relacionando.
Essa matéria, Sr. Presidente e
Srs. Vereadores, é da competência do Governo Federal. Não pode, rigorosamente,
Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a Câmara de Porto Alegre legislar sobre o
assunto. É assunto de interesse local...
(Conversas paralelas.)
O SR. CLÓVIS BRUM: É, o meu discurso não está sendo
muito feliz neste momento.
O SR. PRESIDENTE: Ver. Clóvis Brum, nós vamos interromper o seu discurso, vamos suspender
a Sessão por um minuto, para permitir que os Vereadores conversem todo os seus
assuntos. Depois, nós retomamos a discussão. Vereador, o tempo está suspenso
para não prejudicar V. Exª.
(Suspendem-se os trabalhos às 11h37min.)
O SR. PRESIDENTE (às
11h38min): Agradecendo ao Plenário a colaboração, nós
retomamos os trabalhos e devolvemos o tempo ao Ver. Clóvis Brum, iniciando a
recontagem.
O SR. CLÓVIS BRUM: Sr. Presidente Srs. Vereadores, eu até peço desculpas por esta
interrupção, porque sou daqueles que acreditam que se o discurso não está bom,
não adianta forçar a audiência. O discurso é que tem que prender a atenção do
Vereador, não é? Eu parto desse princípio.
O Sr. Artur Zanella: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Só para explicar por
que estávamos conversando, que estava se discutindo se nós íamos pedir ou não o
adiamento do Processo. Parece-me que há um consenso, ao menos por alguns do
lado de cá, que deva ser adiada essa discussão para que nós possamos esmiuçar
mais a parte jurídica. Eu já entrei com o Requerimento pedindo adiamento por
três Sessões.
O SR. CLÓVIS BRUM: Eu sou honrado com a solicitação de V. Exª, porque depois até gostaria
de agregar ao Projeto cópia desse Decreto onde o Vereador autor do Projeto vai
se familiarizar mais com a matéria da competência do Estado por denegação do
próprio Decreto. O próprio Decreto delega ao Estado algumas funções, tais como
o registro dos veículos, a fiscalização dos veículos e outras coisas mais. Eu
estou dizendo isto ao Ver. Mano José porque eu sei do seu zelo, da sua
competência como médico, competência exemplar, vinte e quatro horas de
dedicação exclusiva ali no Pronto Socorro. E eu vou dizer mais, não tem nada de
perfumaria no dito popular, é justiça.
Agora, aqui a coisa já muda um
pouquinho, porque até cometi um equívoco não citando o Ver. João Dib, que já
foi Secretário dos Transportes, ao citar os demais, mas quero dizer que aqui a
coisa é mais difícil. Eu tenho dificuldade de saber se estou tomando o melhor
ou pior caminho; na verdade, estou ligado a esse Decreto porque aqui tem a vida
dos veículos, sua regulamentação, que, às vezes, é usada como arma.
Quero contestar uma frase dita
por V. Exª, Ver. Mano José, constante da Exposição de Motivos, aí vou ser não
indelicado, mas vou pedir que tome a iniciativa para restaurar a verdade e
modificar esse texto de sua Exposição de Motivos - chamo a atenção do Ver. Gert
Schinke, que já foi operador do transporte escolar -, V. Exª, na Exposição de
Motivos, Ver. Mano José, faz alusão à violência, aos acidentes, generalizando o
transporte escolar, e eu quero que V. Exª, imbuído que está de buscar uma
solução para o assunto, com a importância como V. Exª acha que deva ser
tratado, não acuse uma categoria que se tem notabilizado, em Porto Alegre, pelo
índice zero em termos de acidentes. Se alguma categoria é zelosa neste sentido,
é o transportador escolar. V. Exª, fundamentalmente, num release distribuído
à imprensa, foi muito duro e injusto para com estes trabalhadores que operam o
transporte escolar, dizendo que eles também são responsáveis pela onda de
violência do trânsito da Cidade. Absolutamente, discordo e pediria a V. Exª,
pela postura com que V. Exª tem norteado o seu exemplar comportamento de
Parlamentar nesta Casa, que, por favor, fizesse uma retificação neste texto de
sua Exposição de Motivos, porque deixou muito mal, comprometeu e até machucou,
por assim dizer, o trabalho exemplar que esses, não menos exemplares chefes de
famílias que operam o transporte escolar, na sua maioria o próprio proprietário
do veículo, vêm realizando nesta Cidade.
Por isto, Vereador, acho que não
se poderia atribuir a este grupo de homens e mulheres que operam o transporte
escolar a onda de violência no trânsito de Porto Alegre.
O Sr. Mano José: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, ao mesmo
tempo em que V. Exª elogia as minhas vinte e quatro horas dedicadas à medicina,
eu elogio V. Exª nas vinte e cinco horas atiladas aos problemas da cidade de
Porto Alegre, voltadas inteiramente à Câmara Municipal. E, no entanto, até me
admiro quando V. Exª tece duras críticas ao meu Projeto e, inclusive, para a
Exposição de Motivos. Nas suas vinte e quatro horas, eu acreditei piamente que
V. Exª havia examinado minuciosamente a Exposição de Motivos que eu fiz. E nela
eu exponho a violência do trânsito em geral e que os motoristas dos veículos do
transporte escolar não são, em absoluto, os causadores desses acidentes. V. Exª
sabe, é motorista como eu, é motorista como a grande maioria dos Vereadores
desta Casa. Todos nós dirigimos, e o grande perigo não somos nós. O grande
perigo é outro, geralmente, que está ao nosso lado, à nossa frente ou atrás de
nós.
Então, é com este espírito que
nós fizemos este Projeto de Lei, para que um veículo escolar, quando abalroado
por outro veículo, causador do acidente, certamente, já que temos índice zero
com esse tipo de transporte, não venha a matar crianças inocentes que estão em
início de vida, início de seu desenvolvimento. Muito obrigado.
O SR. CLÓVIS BRUM: Eu
concluo, Sr. Presidente, encaminhando, já, o meu voto contrário ao Projeto do
Ver. Mano José. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Requerimento de autoria do Ver. Artur Zanella, para que o PLL nº 014/91
tenha adiada a discussão por três Sessões. Nós colocamos em votação o
Requerimento e abrimos inscrições para os encaminhamentos. Encaminha pelo PT o
Ver. Gert Schinke.
O SR. GERT SCHINKE: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, digamos que eu teria autoridade suficiente, na qualidade de um
ex-transportador escolar, de encaminhar pelo adiamento da votação deste
Projeto, porque nós, na verdade, estamos diante de uma discussão que já foi
feita nesta Casa, no segundo semestre de 1989 - se não me falha a memória -,
quando da votação de um Projeto do Ver. Clóvis Brum, que tratava de estabelecer
as lotações dos veículos de transporte escolar. Naquela ocasião, também se
discutia a questão da segurança, assunto relacionado, e a questão dos
tacógrafos, que está também relacionado à questão da segurança dos usuários.
Eu não
tenho procuração pra falar em nome da União dos Transportadores em Porto Alegre
e nem estou falando em nome deles...
O SR. JOÃO DIB (Questão de Ordem): Sr. Presidente, o Ver.
Gert Schinke, na tribuna, está se posicionando favorável ou contra o adiamento
da votação?
O SR.
PRESIDENTE:
Ele tem mais três minutos e trinta segundos para definir isto, Ver. João Dib.
O SR. GERT SCHINKE: O Ver. João Dib, prestando atenção nas
minhas palavras, se precipita, impedindo que eu conclua meu raciocínio. Eu
pretendo concluir, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, dizendo ao Ver. João Dib
que, devido às razões que coloquei aqui, eu acho oportuno que se faça o adiamento
dessa votação, porque não me parece que a discussão até agora realizada supre
as intenções do autor e as demais questões que estão relacionadas à sua
Exposições de Motivos, à intenção do próprio Projeto. De maneira que, para
efeito de um melhor aprofundamento e também para efeito de garantir a posição
aqui perante os Srs. Vereadores da entidade que centraliza os transportadores,
os concessionários dessa área específica de transportadores escolares, seria
mais que oportuno se fazer esse adiamento para possibilitar uma melhor
compreensão sobre este Projeto. Eu repito, já tivemos uma discussão sobre essas
questões quando da votação do Projeto, então, do Ver. Clóvis Brum, aqui está se
retomando uma questão específica que dizia respeito àquela discussão já realizada
por esta Casa nesta Legislatura, ou seja, por nós todos Vereadores aqui
presentes. É por essas razões que encaminho pelo adiamento a esse Projeto.
Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Encaminha o
Requerimento o Ver. Artur Zanella.
O SR. ARTUR ZANELLA: Sr. Presidente, acho
que o Ver. Gert Schinke conhece profundamente a matéria, eis que foi
transportador escolar. Ao pedir o adiamento, já falou praticamente por mim, mas
como fui autor do Projeto só queria dizer que é praticamente meio-dia, existem
mais seis já inscritos, o que vai mais uma hora de discussão, e eu não gostaria
que um Projeto de tanta magnitude como este do Ver. Mano José seja votado com
“quorum”, talvez, não tão significativo. Já vejo, aqui, o Ver. Alvarenga, por
exemplo, não está presente, recuperando-se do seu árduo trabalho dos últimos
dias, nos piquetes, não está participando. Então, eu gostaria, e este é o
objetivo do adiamento, que todos participassem. A Bancada do PTB, por exemplo,
não vejo presente neste momento, está tratando de assunto importante e
relevante. Então, a idéia é exatamente que num outro momento se possa com mais
profundidade discutir este assunto. Por isso pedi o adiamento. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Encaminha o Ver. Wilson
Santos, pelo PL.
O SR. WILSON SANTOS: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, inicialmente, eu quero dizer que sou contra o pedido de adiamento.
Desejamos a votação nesta Sessão, e o meu voto, inclusive, será a favor.
Primeiramente, Sr. Presidente, pela importância que tem a vida das crianças,
porque é um equipamento obrigatório. O Ver. Clóvis Brum falou no art. 92 do
Regulamento, no art. 92 do Regulamento não está elencado cinto de segurança...
O SR. CLÓVIS BRUM
(Questão de Ordem): Trata-se
do encaminhamento do Requerimento do Ver. Artur Zanella ou se dá a discussão do
Projeto? Se for a discussão do Projeto, eu proponho um aparte ao Vereador para
lembrar...
O SR. PRESIDENTE: É o Requerimento,
Vereador.
O SR. WILSON SANTOS: O Ver. Clóvis Brum
andou bem, porque ele falou no Regulamento, no art. 92. Mas, evidentemente que
nós temos a Resolução do Conselho Nacional, que na Resolução nº 615, de 29 de
julho de 1983, fala e estabelece critérios para instalação de cinto de
segurança e dá outras providências. E fala exatamente no item III do art. 1º:
“veículos para transporte de escolares”. A letra “a” diz que no assento do
condutor é o do tipo 3; nos demais assentos, exclusivamente o do tipo
subabdominal.
Então, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, o que eu quero me
referir é que é um equipamento obrigatório previsto na Constituição Federal. E
este Projeto de Lei de autoria do Ver. Mano José, ele no mínimo vai trazer,
talvez, a consciência, a obrigação da Secretaria Municipal de Transportes, na
seção especializada de vistorias, que não permita a utilização do transporte
escolar sem o cumprimento da Lei Federal que obriga a ter este equipamento
obrigatório.
Eu, Sr. Presidente, quero dizer que encaminho contra o
pedido de adiamento, pedindo que venhamos a votar este Projeto pela importância
que tem a vida das crianças pela visão do Conselho Nacional, na sua Resolução,
que estabelece os critérios para um equipamento, eu repito, obrigatório. A
legislação federal obriga. O Ver. Mano José anda bem, ele faz um Projeto de Lei
que vem tratar da mesma matéria, mas não colide com a matéria. Ele reforça
aquela matéria para que o poder obrigue o seu permissionário a cumprir a
própria lei e que o setor especializado vistorie, na Secretaria Municipal, não
deixe transitar um veículo sem este equipamento obrigatório e de importância
para a segurança das crianças.
Inobstante a provocação de acidentes seja zero ou 1%, 2%,
não importa, nós temos que seguir a lei, exigir esse equipamento obrigatório e
agir naquilo que é mais importante em todos os aspectos da nossa vida, que é
prevenção. Vamos obrigar para prevenir um acidente, porque depois de uma porta
arrombada, nada adianta mais botar tranca de ferro. Por isso, eu concluo, Sr.
Presidente, dizendo que encaminho contra o adiamento e conscientizando os Srs.
Vereadores a votarmos esta matéria nesta Sessão. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Leão de Medeiros): Não havendo mais
encaminhamentos, colocamos em votação o Requerimento de autoria do Ver. Artur
Zanella, de adiamento da discussão por três Sessões. Em votação. (Pausa.) Os
Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.)
Devido à dificuldade de recolher os votos, procederemos à
votação nominal.
Solicito ao Sr. 1º Secretário para que proceda à chamada
nominal dos Srs. Vereadores para votação.
O SR. 1º SECRETÁRIO: (Procede à chamada e
colhe os votos dos Srs. Vereadores.) Sr. Presidente, 09 Srs. Vereadores votaram
SIM, 12 votaram NÃO e 03 três ABSTIVERAM-SE de
votar.
O SR. PRESIDENTE: REJEITADO o Requerimento do Ver.
Artur Zanella.
(Votaram SIM os Vereadores Artur Zanella,
Clóvis Brum, Clovis Ilgenfritz, Décio Schauren, Gert Schinke, Isaac Ainhorn,
Jaques Machado, Omar Ferri e Wilton Araújo. Votaram NÃO os Vereadores Airto Ferronato, Dilamar Machado, Ervino Besson,
João Dib, Leão de Medeiros, Letícia Arruda, Luiz Machado, Mano José, Nereu
D’Ávila, Vieira da Cunha, Vicente Dutra e Wilson Santos. Optaram pela ABSTENÇÃO os Vereadores Cyro Martini, Giovani Gregol e Adroaldo Corrêa.)
O SR. PRESIDENTE: Em razão da rejeição do
Requerimento, a Mesa concede a palavra ao Ver. Gert Schinke para discutir o
Projeto.
O SR. GERT SCHINKE: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, vamos dar continuidade à discussão do Projeto para entrar no mérito
do Projeto. Eu gostaria de fazer um desafio ao Vereador autor do Projeto, que
trouxe, coerentemente com a sua Exposição de Motivos, o número de acidentes no
trânsito com transporte escolar. Nós discutimos, em 1989, em torno do Projeto
de Lei que estabelecia um número de crianças possíveis dentro das Kombis,
dentro dos microônibus e dentro dos ônibus. Então, nós tivemos essa discussão
em torno da segurança. Ora, nessa ocasião, ficou pra mim mais do que provado
que a questão central não é o uso ou não do cinto de segurança, mas é em
relação à lotação permitida dentro dos veículos de transporte. Essa é a
questão.
Essa questão eu vivenciei durante dez anos. Se você tem oito
crianças dentro de uma Kombi, crianças que têm uma dimensão menor do que um
adulto, elas jogam facilmente dentro de uma Kombi. Isso é óbvio, não precisa
pensar muito para desconfiar disso. Agora, se tiver doze, até quinze, elas
estão muito mais seguras, pois estarão umas coladinhas nas outras. No banco
cabem três adultos; portanto, cabem cinco crianças, cabem cinco crianças na
Kombi, em qualquer banco.
A questão da lotação, por sua vez, determina a questão do
custo do transporte escolar ou não, Ver. Mano José? Quer dizer, os primeiros a
reclamarem de um tipo de lei dessa natureza, que vai diminuir a lotação do
transporte escolar, são os usuários do transporte escolar, porque há uma
incidência direta sobre a planilha de custos, não só pela compra do
equipamento, mas também pela diminuição da lotação. O ônibus é exemplo, pois
tem capacidade para trinta e seis lugares. É facultado, pela Lei vigente, de
autoria do Ver. Clóvis Brum, transportar seis ou dez crianças a mais, eles
comportam isso. Não são ônibus para transportar adultos, é para transporte de
escolares. Essa questão é prática, não é de cunho legal.
Concordo com os argumentos que foram colocados pelo próprio
autor, pelo Parecer do Ver. Vicente Dutra, que é pela legalidade do Projeto.
Acho que sim, o Município pode legislar sobre frota que ele dá concessão. Pode,
sim, legislar sobre o tacógrafo, cinto de segurança e outros equipamentos, mas
o que temos de analisar, e esta é a razão da minha contrariedade, é a questão
prática. Então, não vamos nos iludir, o cinto de segurança não vai trazer mais
segurança às crianças, isso é ilusão, até porque elas não vão usá-lo, isso não
é prático, assim como o tacógrafo, não há como viabilizá-lo, correto, dado às
especificidades do nosso transporte. Isso seria a mesma coisa que pedir que os
demais carros das frotas públicas, carros das nossas secretarias de Governo também
tivessem tacógrafos. Esta questão eu coloco como uma questão prática.
O Sr. Wilson Santos: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, a minha preocupação é a seguinte: V. Ex
ª, durante dez anos, como empresário...
O SR. GERT SCHINKE: Não, eu fui motorista
e nunca me envolvi com acidente de transporte...
O Sr. Wilson Santos: Mas, de qualquer
maneira, a legislação diz que é um equipamento obrigatório. Então, V. Exª, de
qualquer maneira, V. Exª, mesmo como motorista, atuou à revelia e à margem da
legislação. Um outro detalhe: é que o Código fala em número de pessoas e não
diz se é criança ou não. Isso me preocupa muito mais que o próprio Projeto,
porque a atividade é uma atividade à margem da lei e uma atividade até
irregular. Temos que pensar muito em cima disso.
O SR. GERT SCHINKE: Vereador, transporte
feito à margem da lei... Então, nós teríamos que proibir o transporte escolar,
esse é um transporte necessário que atende milhares de usuários nesta Cidade e
é totalmente regulamentado, não existe nada feito à margem da lei. Aliás, a
fiscalização mais rígida em relação às frotas de controle é feita em relação ao
transporte escolar, é feita aqui no setor da SMT. Isso eu posso lhe assegurar.
E é rigorosíssimo, esse transporte não está à margem da lei.
Outra questão é a do cinto de segurança, é obrigatório em
todos os veículos e é decorrente da capacidade técnica que é determinada pela
fábrica. Essa capacidade técnica é submetida pelos padrões estabelecidos por
lei federal, que aprova ou não a licença de fabricação dos veículos. Então, não
se trata de usar ou não este cinto de segurança, a questão é eminentemente
prática, como eu coloquei, não tem como restringir, pois isso restringiria a
lotação dentro dos veículos. Percebem? Enquanto hoje são permitidas doze
crianças dentro de uma Kombi-lotação, este Projeto, atendo-se à lei vigente do
Código Nacional de Trânsito, diminuiria para oito crianças mais o motorista,
seriam nove. Só para dar um exemplo, isso significaria um aumento de 50% da tarifa
do transporte escolar.
Eu quero que, depois, o Vereador, junto com os demais
Vereadores, explique isso para os usuários do transporte escolar que hoje, Srs.
Vereadores, não têm condições de pagar cinqüenta mil cruzeiros para uma tarifa
de Kombi escolar. Quem é que tem esse dinheiro? Essa é uma questão
eminentemente prática, como acabo de colocar. Eu quero passar o aparte ao Ver.
Antonio Hohlfeldt, que foi Secretário dos Transportes quando da votação do
Projeto do Ver. Clóvis Brum.
O Sr. Antonio Hohlfeldt:
V. Exª
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Gert Schinke, eu ouço
estarrecido a V. Exª. Eu acho um lobby criminoso
isso que faz para impedir a colocação dos cintos de segurança. Eu acho que, na
lógica de V. Exª, nós temos que levar as crianças numa tábua arrastada até as
escolas, porque vai ser mais barato. Eu acho, Vereador, inclusive, que V. Exª,
inclusive, tenta desenvolver um discurso que peca naquele velho ditado de que
“o peixe morre pela boca”. V. Exª acabou de discutir e defender a capacidade
técnica dos veículos na lotação para adultos, V. Exª parece que desconhece o
seu trabalho, desconhece que o veículo escolar leva crianças de dia, quando
leva crianças, mas que à noite e à tarde a maioria dos veículos leva adultos
nas aulas de segundo grau.
Quero lhe lembrar que não é a lei que mudou e sim uma
lamentável Portaria - contra a minha posição de Secretário -, venceu o lobby dos proprietários das Kombis e do
transporte escolar, conseguiram vender esse peixe falacioso e falso, e eu diria
de incompetência de pais e irresponsabilidade de pais que, em cima de uma
pretensa relação de poupança entre o que se paga no mês e a segurança da
criança, bota em risco a segurança do seu filho. Péssimos pais. Apenas esse o
meu aparte.
O SR. GERT SCHINKE: Eu respeito o aparte de
Ver. Hohlfeldt, inclusive na qualidade de ex-Secretário dos Transportes, mas
não vou aceitar que V. Exª insinue que eu seja lobista de transportadores
escolares. Seria preferível que V. Exª não desse a entender isso porque aí todos
os Vereadores que têm projetos de lei serão considerados lobistas de alguma
coisa. Não estou aqui para ser lobista de transportador escolar, simplesmente
sou um ex-transportador escolar que vivenciou dez anos e tenho mais autoridade
para falar sobre este assunto do que outros que não trafegaram nesta Cidade
transportando crianças.
Gostaria que algum Vereador se inscrevesse e me cedesse seu
tempo, só assim eu teria condições de responder ao aparte do Ver. Antonio
Hohlfeldt.
O SR. PRESIDENTE: Vereador, estão
inscritos, ainda, o Ver. Dilamar Machado, Cyro Martini, Leão de Medeiros, João
Motta, João Dib, Vicente Dutra e Omar Ferri. Gostaria que V. Exª, cumprido o
tempo, cedesse a outro Vereador, a não ser que outro Vereador inscreva-se e
ceda seu tempo a V. Exª.
Ver. Jaques Machado se inscreve e cede seu tempo a V. Exª,
com o assentimento dos outros Vereadores inscritos.
O SR. GERT SCHINKE: Agradeço ao Ver. Jaques
Machado e aos demais Vereadores.
Na mesma linha de argumentos colocados pelo Ver. Antonio
Hohlfeldt, queria questioná-lo: por que quando ocupava a SMT não fez uma
Portaria obrigando o uso desses cintos, na medida em que existia na época
possibilidade para fazê-lo? E acusar a nós de querer usar um raciocínio
economicista de poupança, não nos parece justo, e nem naquela época esse era o
argumento principal. Não era o argumento principal, o argumento principal
sempre foi, sim, a segurança das crianças. Mas, no meu entendimento, a
segurança das crianças, dentro de uma Kombi escolar, está assegurada quando a
lotação atinge, exatamente, entre dez e quinze crianças. E na noite, sim,
quando do uso, os transportadores, a maioria deles, transporta adultos, eles
podem se valer daquele cinto de segurança que é regulamentado e que já vem de
fábrica nos veículos, em partes também, mas já vem de fábrica nos veículos, não
nos ônibus e microônibus.
O Sr. Clóvis Brum: V. Exª permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Gert Schinke, estou realmente perplexo
com o aparte profundamente infeliz do Ver. Antonio Hohlfeldt, porque esquece
completamente a decisão da Prefeita Erundina, de São Paulo, em conjunto com o
Detran de São Paulo, que elevaram a lotação da Kombi de oito para quinze
crianças. Em São Paulo, o transporte escolar, as Kombis, na Administração do
Partido dos Trabalhadores, da Prefeita Erundina, é quinze crianças, o Ver. Leão
de Medeiros sabe disto. Agora, a nossa preocupação não é o número de crianças,
a nossa preocupação, efetivamente, é a real utilização. Aliás, nem quero
antecipar e nem vou citar o que me confidenciou o Ver. Cyro Martini, na
oportunidade deve citar à Casa, quanto ao uso do cinto de segurança já
instalado nos veículos. Eu deixarei que o Ver. Cyro Martini, que trata deste
assunto, até pela sua função de ex-Diretor do Detran, aborde esse detalhe. Mas,
Vereador, em São Paulo, a Prefeita Erundina do PT, quinze crianças... Sou grato
a V. Exª.
O SR. GERT SCHINKE: Agradeço a V. Exª pelo
aparte. E, realmente, a questão como eu aqui coloquei é eminentemente prática.
O Executivo poderia fazê-lo através de um decreto que obrigasse os
transportadores e incluísse isto como um dos quesitos da vistoria mecânica,
obrigando-os a adotar um cinto de segurança compatível, de repente, com o
tamanho das crianças, etc. Mas, como eu disse, isto é uma questão eminentemente
prática e, por outro lado, tem, também, suas conseqüências sobre a tarifa.
Esta, eu considero secundária, mas também conta nesses aspectos. Não é por
outra razão que os quesitos de vistoria mecânica para outros veículos também
levam em conta esta questão, por isso incide para a planilha dos custos. Então,
a mediação que garanta, por um lado, a segurança das crianças e, por outro
lado, não acarrete uma impossibilidade total de custear isto. Pois quem é que
usa o transporte escolar? É a burguesia? É quem pode pagar cem mil cruzeiros
por uma Kombi de transporte? Não, não é, Srs. Vereadores, é a pequena burguesia
classe média baixa, inclusive, que não tem automóvel, que não tem condições de
pagar motorista para levar a criança para o colégio, é essa.
Quer dizer, um tipo de lei dessas, necessariamente, vai
acarretar aumento do custo, vai gerar uma grita geral nos usuários do
transporte escolar que pagam já uma quantia exorbitante, altíssima, no meu
ponto de vista, pelo fato de os insumos serem elevados, os automóveis estão
caríssimos, a manutenção está caríssima, parece que não se dá ouvidos à grita
geral dos táxis e dos transportes de ônibus nesta Cidade, quando se alega que a
tarifa, os insumos que incidem sobre a tarifa, a planilha de cálculo é elevadíssima,
acompanha a inflação, acompanha o dólar. Então, veja, Vereador, nós não estamos
propondo aqui e adotando a tese de transportar crianças em tábuas para colégio.
Convenhamos, essa não é uma questão séria do nosso ponto de vista.
Gostaria de conceder de novo um aparte para o Ver. Antonio
Hohlfeldt, porque permite o debate democrático, mas respeitoso.
O Sr. Antonio Hohlfeldt:
V. Exª
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Agradecendo a V. Exª, em primeiro
lugar, quero deixar bem claro, não me referi a nenhum Vereador da Casa sobre lobby, porque o dia que eu tiver
qualquer acusação sobre o Vereador, eu junto documento e dito nominalmente. Eu
quero me referir ao lobby da
Associação de Transporte Escolar, que é fortíssimo, tanto é forte, vamos deixar
bem claro, foi a minha primeira discordância profunda e séria com o Prefeito
Olívio Dutra, porque eu não assinei a ordem de serviço, a portaria, foi o
Prefeito que assinou contra a minha posição. Fui voto vencido naquela questão.
Ver. Clóvis Brum, eu não sei se a Prefeita Erundina fez isso
que V. Exª diz que fez; se fez, eu mantenho tudo o que disse contra a
Prefeitura também.
Quarto lugar, eu quero discutir, Vereador, a segurança das
crianças, eu sou pai de um menino que anda em transporte escolar, e neste carro
não vai haver superlotação, porque quero o meu filho vivo, indo e voltando. Não
quero ver uma superlotação numa freada, as crianças se amassando umas contra as
outras ou contra o vidro da frente, contra os bancos, ou saltando por janelas
que explodam ou coisa parecida. Eu acho que a lógica, eu concluo, Ver. Gert
Schinke, a lógica de que botar mais crianças ou mais passageiros dentro de um
veículo diminui tarifa, tal como está sendo desenvolvida no transporte
coletivo, porque a outra segue uma lógica de adequação de espaço, é uma lógica
de quinto mundo. Antes, nós tínhamos a pílula e outras maneiras de matar
crianças pobres, ao que parece, agora, nós encontramos numa boa maneira através
do transporte escolar.
O SR. GERT SCHINKE: Eu desafiei, eu desafiei...
O SR. PRESIDENTE: Suspendemos a Sessão por
dois minutos.
(Suspendem-se
os trabalhos às 12h23min.)
O SR. PRESIDENTE (às
12h24min): Reabrimos
os trabalhos. A palavra ainda com o orador, dispõe ainda de três minutos para o
seu pronunciamento.
O SR. GERT SCHINKE: Srs. Vereadores, vamos
retomar a tranqüilidade do nosso debate. Pelo jeito, esse debate realmente é
polêmico, por isso eu pedi o adiamento dessa discussão. Será que o Vereador
autor da proposta, agora, se dá conta disso? Eu tentei colocar essa questão
porque é realmente uma questão polêmica e nós precisamos realmente discutir
isso com maior profundidade, porque se vamos atacar o transporte escolar, temos
que questionar os demais transportes. E eu desafiei, antes, os Vereadores a me
trazerem aqui, no papel, acidentes ocorridos com transportes escolares. Que
tragam aqui acidentes ocorridos com crianças. Ora, não estamos pregando
genocídio infantil! Ora, isso é falta de seriedade! Esse é um argumento que do
meu ponto de vista é completamente esdrúxulo a essa altura do campeonato.
O Sr. Wilson Santos: V. Exª permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Eu, em mais de vinte anos que dirijo, nunca
me envolvi em acidentes. Mas eu tenho consciência do risco e consciência de que
seguir as regras de segurança é necessário. Veja uma coisa, a Administração
Popular, Anuário Estatístico: aumento de 41% de acidentes. Conseqüentemente...
O SR. GERT SCHINKE: Em que transporte,
Vereador?
O Sr. Wilson Santos: Não importa. Isso aqui é
o geral, o que eu quero dizer é que o risco aumenta para todos, porque nós
vivemos num complexo. E digo, assim como eu, individualmente, não me envolvi em
acidente, o risco a que eu estou exposto, ele aumenta, é esse o raciocínio que
tem ser feito.
O SR. GERT SCHINKE: Só permita-me refutar
uma idéia que já foi colocada pelo Ver. Antonio Hohlfeldt. Ele sabe
perfeitamente que o seu filho vai ser transportado por uma Kombi que não
passará de doze crianças. Isso já é estabelecido por lei. Então, nós temos que
fiscalizar se os transportadores estão cumprindo a lei, que não coloquem mais
que doze crianças.
O Sr. Wilson Santos: O absurdo que me parece,
Vereador, é que estamos tentando inviabilizar um Projeto de Lei. E até diriam
que é uma redundância. Nós apenas queremos, como homens comprometidos com a
feitura da lei e com fiscalização da lei, cumprir a lei. O número de pessoas é
nove. O cinto de segurança é equipamento obrigatório. E nós estamos, ao
contrariar isso, sendo incoerentes. Eu quero, para finalizar o aparte, só dizer
que eu concordo em gênero, número e grau com o Ver. Antonio Hohlfeldt. Ele
andou muito bem. E eu vou pedir esclarecimentos sobre essa Portaria que
contrariou e colidiu com uma lei, porque não foi assinada pelo Vereador
Secretário Antonio Hohlfeldt, foi assinada pelo Prefeito, mas contrariando e
colidindo com lei federal.
O SR. GERT SCHINKE: Tentando concluir, Sr.
Presidente, espero que os Vereadores subam à tribuna para discussão, para que
se aprofunde, respeitosamente, esse debate. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Airto
Ferronato): Com
a palavra o Ver. Dilamar Machado.
O SR. ISAAC AINHORN
(Requerimento): Solicito,
Sr. Presidente, verificação de “quorum”.
O SR. GIOVANI GREGOL
(Requerimento): Sr.
Presidente, solicito verificação de “quorum” nominal.
O SR. PRESIDENTE: O Sr. Secretário
procederá à chamada nominal dos Srs. Vereadores para verificação de “quorum”.
O SR. ISAAC AINHORN
(Questão de Ordem):
Eu indago à Mesa se eu posso submeter, tendo em vista que há outro momento, um
novo Requerimento de adiamento. Eu requeiro adiamento.
O SR. PRESIDENTE: Primeiramente, é
necessário verificação de “quorum”. Solicito ao Sr. 2º Secretário que proceda à
chamada nominal dos Srs. Vereadores para verificação de “quorum”.
O SR. 2º SECRETÁRIO: (Procede à chamada
nominal dos Srs. Vereadores para verificação de “quorum”.) Há 22 Vereadores
presentes.
O SR. PRESIDENTE: Há “quorum”. Colocamos em votação Requerimento encaminhado
pelo Ver. Isaac Ainhorn e assinado pela Liderança do PDT, Ver. Nereu D’Ávila,
que solicita seja adiada a discussão, por quatro Sessões, do PLL nº 014/91. Em
votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados.
(Pausa.) APROVADO, contra os votos
dos Vereadores Antonio Hohlfeldt, Leão de Medeiros e Mano José. ABSTENÇÃO
do Ver. Adroaldo Corrêa.
O SR. CLÓVIS BRUM
(Questão de Ordem): Sr.
Presidente, solicito que não seja considerado o voto do Ver. Antonio Hohlfeldt,
porque ele não pode votar, ele é o Presidente da Casa.
O SR. PRESIDENTE: A questão está sub judice na Comissão de Justiça.
O SR. CLÓVIS BRUM: Essa matéria já foi à
Comissão e ela já se manifestou sobre isso.
O SR. PRESIDENTE: Não foi ainda votado.
(Obs.: Foram aprovados os demais Requerimentos constantes na
Ata.)
O SR. PRESIDENTE: A Mesa vai apregoar,
ainda, os seguintes Requerimentos: do Ver. Artur Zanella, de Votos de
Congratulações com Nelson Sirotsky, Fernando Ernesto Corrêa, Pedro Sirotsky,
Marcos R. Dvoskin, Carlos Melzer e Jaime Sirotski, por terem assumido os cargos
de Diretor-Presidente, Vice-Presidentes e a Presidência do Conselho de
Administração da Rede Brasil Sul de Comunicações - RBS, e, ainda, com as
pessoas relacionadas em anexo ao Requerimento, por terem assumido a
Superintendência da RBS; do Ver. Isaac Ainhorn, de Voto de Congratulações com
Raul Moreau, Renato Ribeiro e Carlos Ribeiro, pela passagem do aniversário do
Programa “Manhã de Domingo”; da Verª Letícia Arruda, de Voto de Congratulações
com a Rádio Liberdade FM, pelo transcurso de seu aniversário de fundação.
O SR. ADROALDO CORRÊA: Sr. Presidente, solicito
verificação de “quorum”.
O SR. PRESIDENTE: Solicito ao Sr. 1º
Secretário que proceda à verificação de “quorum”.
O SR. 1º SECRETÁRIO: (Procede à chamada
nominal dos Srs. Vereadores para verificação de “quorum”.) Sr. Presidente, há 8
Srs. Vereadores em Plenário.
O SR. PRESIDENTE: Não há “quorum” para
continuarmos a votação dos Requerimentos. Estão encerrados os trabalhos.
(Levanta-se
a Sessão às 12h46min.)
* * * * *